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INFORMAÇÕES ÚTEIS

DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

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CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

 

Esta carta baseia-se em seis princípios de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada pelo Ministério da Saúde em consenso com os Governos Estaduais e Municipais e com o Conselho Nacional de Saúde.

Para conhecê-la na íntegra, clique aqui

 

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